Legislações
Portaria Nº 242/2024
EXONERAR o servidor ANTONIO PADILHA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, lotado da Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 30 de dezembro de 2024.
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