Legislações
Portaria N° 253/2021
EXONERA o servidor RAFAEL CRISTIANO BRUGNEROTTO, matrícula 12413-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, lotado no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 09 de dezembro de 2021.
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