Legislações
Portaria Nº 264/2024
EXONERAR o servidor ENIO AUGUSTO HICKMAN DA COSTA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS, lotado na Diretoria Legislativa, no Departamento de Comissões Permanentes, a partir de 30 de dezembro de 2024.
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