Legislações
Portaria Nº 280/2024
EXONERAR o servidor JONATAS DOS SANTOS BARRETO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotado na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 30 de dezembro de 2024.