Legislações
Portaria Nº 328/2024
EXONERAR a servidora THAYNA NUNES DE OLIVEIRA RODRIGUES DANIEL do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 30 de dezembro de 2024.