DESIGNAR a servidora LORISETE ROSSATTO GOMES, matrícula nº. 24081, ocupante de cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para ocupar a Função de Confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS e CONCEDER 50% (cinquenta por cento) a título de Gratificação por Função, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo IV da Lei nº. 6.447, de 04 de fevereiro de 2015, a partir de 31 de dezembro de 2024.