Legislações

Requerimento Nº 107/2021

REQU EIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luiz Ernesto Meyer Pereira, Secretário Municipal de Cultura e Esportes, solicitando asseguintesinformaçõesemrelaçãoa Lei nº14.017, de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidadepúblicareconhecidopeloDecretoLegislativonº 6, de 20 de marçode2020.