Legislações
Requerimento Nº 019/2018
OS VEREADORES SUBSCRITOS, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS REQUEREM A MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ASFORMALIDADESREGIMENTAIS,SEJAENCAMINHADOEXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHORDEPUTADOFEDERALRODRIGOMAIA,PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMCIÊNCIADESTEAOSDEPUTADOSFEDERAIS DO PARANÁ, SOLICITANDO EMPENHO EPROVIDÊNCIASLEGAISPORPARTEDETODOS OS PARLAMENTARES, NOSENTIDODEEMPENHARESFORÇOSPARAA INCLUSÃO NA PAUTA E APROVAÇÃO DO PROJETODELEINº4754/2012,DE AUTORIA DA EX-DEPUTADA SRA. LILIAM DE SÁ, O QUAL 'DETERMINAÀSEMISSORAS DE RADIODIFUSÃOSONORAEDESONSEIMAGENSA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDAS GRATUITAS DE COMBATE À PEDOFILIA,VIOLÊNCIAE AO ABUSOE EXPLORAÇÃOSEXUAL,EDESAPARECIMENTODE CRIANÇASE ADOLESCENTES".