Legislações
Requerimento Nº 241/2020
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações acerca da liberação de alvará para estabelecimentos comerciaisque possuaCampo de Futebol Suíço. 1.Essesestabelecimentosestãotodosregularizadosnoquetangeaoalvarádefuncionamento?Se sim, fornecercópiados espelhosdo alvará relativoaos exercíciosde 2016 a 2020. 2. HáporpartedoPoderExecutivoumafiscalizaçãomaisabrangentenessesestabelecimentos?Caso negativo, justificar.