Legislações

Requerimento Nº 334/2019

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações a Promotora Andrea Simone Frias, pelos os relevantes trabalhos realizados frente à 15ª Promotoria de Justiça de Cascavel de Crimes de Violência Doméstica Contra a Mulher, Crimes Contra a Infância, Adolescência e Idosos e em comemoração aos 13 Anos da Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Maria da Penha).