Legislações
Requerimento Nº 039/2015
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.