A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO) foi votada nesta terça-feira (07) e aprovada por todos os vereadores. A lei é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas são uma ferramenta para que os parlamentares possam remanejar recursos para áreas que consideram mais importantes ou para bairros ou regiões da cidade que consideram mais necessitadas.
Das 28 emendas apresentadas, nove são da pasta de Esportes, cinco da Secretaria de Obras, quatro de Cultura, três de Agricultura, duas de Educação e uma para cada Secretaria: Meio Ambiente, Ação Comunitária, Antidrogas e Assistência Social, além de uma referente à Câmara Municipal.
A prefeitura estima gastar R$ 300 milhões com a Secretaria de Saúde e R$ 247.132.000,00 com Educação, pastas que exigem mais investimentos. Já para a Câmara Municipal o orçamento previsto é de 26.810.000,00. “Importante salientar novos projetos e ações só serão implementadas nas secretarias após serem atendidos os projetos em andamento e contempladas as despesas de manutenção dos serviços e conservação do patrimônio público”, explicam os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN). Estas demandas dependem da arrecadação que o município.
Entenda
Toda obra, programa ou política pública deve estar prevista no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo, no entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e acompanhamento que deve ser feito pela própria população.
A Câmara já aprovou neste ano o PPA (Plano Plurianual), válido para quatro anos (2018/2021). No plano estavam previstas todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.
O passo seguinte foi a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em audiências públicas à comunidade. Até 30 de dezembro a Lei Orçamentária de 2018 precisa tramitar completamente na Câmara e ser sancionada pelo prefeito.
Assessoria de Imprensa/CMC
