Os vereadores pediram vistas do Anteprojeto 08/2016, proposto pela prefeitura de Cascavel, obrigando a instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito transmissor Aedes Aegypti. Com o pedido, a discussão e votação do projeto são adiadas por uma sessão, retornando portando na próxima segunda-feira, 11 de abril.
A proposição define que os depósitos de pneus novos ou usados e ferros-velhos tenham coberturas de material rígido, a fim de não formar bolsões acumuladores de água. No entanto, de acordo com Celso Dal Molin (PR) e Nei Haveroth (PSL), “a proposição não especifica quais são os estabelecimentos afins que serão incluídos na medida”. Muitos donos de depósitos de sucata, galpões de separação de lixo reciclável e outros estabelecimentos do gênero procuraram os vereadores para pedir mudanças na lei, pois, segundo eles, se for preciso cobrir toda a área de depósito, terão de fechar seus negócios e demitir os funcionários.
A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente deve realizar uma reunião na próxima quarta-feira (06), às 9h30, para discutir com os empresários e funcionários quais são as possíveis soluções para a questão.
Conforme o projeto, o descumprimento da lei implicará em advertência, seguida de multa no valor de 40 UFM (Unidade Fiscal do Município); suspensão temporária das atividades até a correção da irregularidade e até cassação do alvará de funcionamento da empresa. Está previsto ainda que, em caso de descumprimento dos prazos e ações, o Poder Público municipal poderá realizar o ingresso forçado no imóvel público ou particular, retirando os materiais acumulados a céu aberto, dando adequada destinação final sob as expensas do infrator, que caso não pague o valor despendido será inscrito em dívida ativa vinculada ao imóvel.
A prefeitura argumenta que “o projeto se justifica pela atual situação que o Brasil vem vivendo com o mosquito Aedes Aegypti. O calor e chuva se somam para estimular a proliferação do vírus todos os anos, fazendo com que recipientes abertos com água estagnada, como latas, vasos e pneus largados nas residências e nos terrenos baldios se tornem possíveis focos de mosquito”.
Assessoria de Imprensa/CMC
