Foi aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira (22), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 143/2021, que cria a Agência de Fomento dentro da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura. A proposição, de autoria do Executivo, havia recebido parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi derrubado pelo Plenário.

Segundo a Mensagem de Lei enviada pelo Prefeito, a Agência de Fomento terá um “olhar sistêmico” sobre as oportunidades geradas por uma cidade com elevada renda per capita e infraestrutura urbana de qualidade. “Desenvolver estratégias de atração de investimentos públicos e privados, melhorar o ambiente de negócios, consolidar a imagem do Município como grande polo atrativo de negócios, promover o ambiente empresarial na Cidade e fomentar o acesso ao crédito, são algumas das atividades a serem desempenhadas pela Agência de Fomento, e que formam um conjunto reconhecidamente eficaz de ações em prol do aumento do emprego, da renda e do bem-estar social”, explica o texto.

As alterações na estrutura organizacional da Prefeitura, com criação de cargos e geração de novas despesas, só se darão a partir de 1º de janeiro de 2022, não sendo alcançadas pela vedação atual imposta pela legislação do estado de calamidade provocado pela pandemia. O projeto de lei retorna para segunda e última votação nesta terça (23).

Assessoria de Imprensa/CMC