No prato dos brasileiros ou no campo com os agricultores e suas famílias. No uso urbano para limpar terrenos, na pulverização promovida pela saúde pública contra a dengue ou nas tomadas das residências espantando os mosquitos, os ‘venenos’ estão presentes no cotidiano e tem seus números medidos em toneladas e milhões de reais.
Especificamente em Cascavel, os dados apontam que o consumo de agrotóxicos passou de 5 mil toneladas entre os anos de 2014 e 2015 e a média de intoxicações na área da bacia do Paraná 2 – que representa o Oeste do Paraná – o índice chega a 53,5 por 100 mil enquanto nas demais regiões do Paraná a proporção é de sete pessoas por 100 mil habitantes. Os dados são da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná).
No Seminário sobre contaminação crônica por agrotóxico no Oeste do Paraná, que aconteceu nesta terça-feira (31), no assentamento Valmir Mota, o vereador Paulo Porto (PCdoB) debateu com a Dra. Lilimar Mori (10ª Regional),
Naiara Bittencourt (advogada popular da Terra de Direitos), Luiz Carlos Hartmann, do Capa (Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia) e com o promotor Ângelo Mazzuchi, Promotor de Justiça, como fortalecer as políticas públicas que garantam proteção aos agricultores e segurança alimentar aos consumidores. O seminário contou ainda com a presença da secretária de Educação de Cascavel, Marcia Baldini, diretores, professores e estudantes das escolas de Rio do Salto, São Salvador e do assentamento Valmir Mota, do Centro Regional de Direitos Humanos, Igreja Anglicana, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e de uma delegação do Zâmbia.
“Primeiro não se pode afirmar que existam venenos seguros”, destacou Lilimar Mori, “para se ter uma ideia da gravidade da questão, dos 50 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 22 são proibidos em outros países, inclusive nos locais onde são produzidos”.
Dentre os problemas de saúde relacionados ao uso de agrotóxicos estão problemas neurológicos, respiratórios, distúrbios endócrinos, malformação congênita, diminuição de força motora, casos de depressão, esquecimento, além de incidência de tentativas de suicídio e cânceres. “Essas substâncias chegam pelo solo, água, alimentos e pelo vento”, comentou Lilimar, apontando que mesmo que ingredientes ativos dos agrotóxicos, por seus efeitos agudos, possam ser classificados como “medianamente ou pouco tóxicos”, não se pode perder de vista os efeitos crônicos que podem ocorrer em meses, anos ou até décadas após a exposição.
Além de diminuir os casos de intoxicação, é fundamental produzir alimentos seguros e que garantam uma relação não apenas mercadológica, mas de dignidade e solidariedade entre produtores e consumidores, defende Luiz Carlos Hartmann. O Capa oferece assistência à produção orgânica, em fase de transição ou em práticas agroecológicas.
“Vemos uma retomada da flexibilização e liberação de agrotóxicos no Brasil e a tramitação de projetos de lei inclusive incentivando seu uso. Além de ser um retrocesso legal, coloca o Brasil novamente no centro da produção agrícola irresponsável”, afirma Naiara Bittencourt.
O promotor do Ministério Público, Ângelo Mazzuchi, afirmou que infelizmente para a contaminação crônica e outros temas discutidos no seminário não há leis protegendo os cidadãos, mas o Ministério Público segue atuante na fiscalização das leis vigentes, no que tange ao comércio, distribuição e descarte de agrotóxicos.
Ao final do encontro, o vereador Paulo Porto propôs três encaminhamentos: fortalecer a divulgação e execução da Lei Municipal 6484/ 2015, que proíbe a utilização de agrotóxicos em uma distância de 300 metros de escolas, CMEIs, unidades de saúde e núcleos residenciais rurais; estudar a implantação de uma política pública municipal que garanta a participação crescente na agricultura familiar, agroecológica e orgânica na merenda escolar e debater mecanismos para proibir a pulverização aérea.
Assessoria de Imprensa/CMC
