O PROERD é um programa desenvolvido através da parceria entre escolas, Polícia Militar e famílias. O objetivo é formar uma rede protetiva com foco na conscientização e formação dos jovens em relação ao uso de drogas e à violência.
Para os vereadores que propuseram o Projeto de Lei nº 106/2014, Adenilson de Souza (PSD), Jorge Bocasanta (PT) e Fernando Winter (PTN), é importante que o município ofereça sua contrapartida na manutenção e expansão do programa.
As escolas municipais já participam da ação, desenvolvida no município pela Patrulha Escolar com a participação de milhares de alunos em dezenas de escolas. No entanto, o projeto em discussão prevê uma série de responsabilidades para o município e também para os policiais ministrantes dos cursos. Por isso, a proposição recebeu parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que entendeu que além de ocorrer invasão de competência entre Estado e Município, há a criação de despesas não previstas no orçamento.
De acordo com o projeto “caberá ao Município de Cascavel, a aquisição do material didático (livro do estudante PROERD e certificado), também os uniforme para os alunos assistidos usarem no dia de sua formatura, bem como toda arrecadação e cerimonial do evento”. Já o Art. 72 prevê que “o instrutor do PROERD, ao terminar seus trabalhos deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo Programa à Secretaria Municipal de Educação”.
Luiz Frare (PDT), presidente da Comissão de Economia, explica que da maneira como está, o projeto não deveria ser aprovado. Apesar do parecer técnico, a posição da comissão foi derrubada em plenário com 12 votos contrários e oito favoráveis.
Um dos defensores do projeto, o vereador Fernando Winter, acredita que a proposta apenas reforça as leis estaduais e federais. “Quanto custa um dependente químico para a sociedade? Para a polícia? Para a saúde pública?”, defendeu o vereador. Winter acredita que é mais fácil evitar a entrada dos adolescentes no mundo das drogas e do tráfico do que pagar pela sua recuperação ou pelos custos dos dependentes ou traficantes nas prisões. A importância da prevenção também foi defendida pelos vereadores Jorge Bocasanta (PT), João Paulo (PSD) e Jaime Vasatta (PTN).
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e cinco contrários e agora segue para aprovação ou veto do Executivo.
Assessoria de Imprensa/CMC
