Com percentual de 4,25%, foi aprovada nesta terça-feira (23) a revisão geral anual dos salários dos servidores da prefeitura e da Câmara. O índice proposto é de 4,25%, sendo o percentual de 3,98% a título de reposição inflacionária e 0,27% de ganho real. Os projetos foram aprovados por unanimidade e sem emendas.

Com uma folha de pagamento de mais de R$ 245 milhões por ano, a revisão anual custará ao município cerca de 10 milhões a mais com pessoal. A revisão é um direito dos servidores previsto pela Constituição Federal e corresponde à inflação do último ano. Ela deve ser paga sempre no mês de maio e sem qualquer tipo de diferenciação entre servidores.

De acordo com a justificativa da prefeitura o valor da revisão de 2017 é o permitido dentro do quadro econômico-financeiro atual, “deixando uma margem de segurança em relação ao índice prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. A lei estabelece que as prefeituras podem gastar com recursos humanos um limite máximo é de 54% da Receita Corrente Líquida, sendo de 51,3% o limite prudencial – que é uma espécie de “sinal de perigo” que impõe restrições de gastos ao gestor.

Na sessão desta terça-feira, foi aprovado ainda o Projeto 56/2017, que altera o valor da cesta básica concedida a servidores da prefeitura que recebem até R$ 2.000. O valor passa de R$ 179,82 para R$ 200.

Assessoria de Imprensa/CMC