Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 14/2015, que garante a destinação de 50% dos recursos oriundos de arrecadação de bilheteria, cessão de espaços e outras rendas provenientes de atividades culturais para o Fundo Municipal de Incentivo Cultural de Cascavel – FMICC.

A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Rui Capelão, João Paulo e Jaime Vasatta.

No mesmo projeto, o Executivo revoga a lei n° 6.261/2013, do vereador Rui Capelão, que garantia destinação de 100% dos recursos. A lei, subscrita pelos vereadores Jaime Vasatta (PTN) e João Paulo (PSD), obrigava o Município a destinar toda a arrecadação líquida dos espaços culturais para o Fundo e, desse total, 80% para o financiamento de projetos culturais.

Na justificativa, a prefeitura informa que já há previsão de destinação do mesmo tipo de recursos na lei 6.074/2012, Art. 36, gerando assim uma insegurança jurídica na sua aplicabilidade. Segundo o Conselho Municipal de Cultura, a duplicidade das leis realmente precisava ser revista.

Para Rui Capelão, é inaceitável que um projeto que traz mais dinheiro para a cultura seja descartado desta maneira, “falta dinheiro para resolver as questões emergenciais da manutenção dos espaços culturais e manter os projetos culturais funcionando”. Para Jaime Vasatta, com a aprovação do novo projeto enviado pela prefeitura, a destinação fica da maneira como estava, sem avanços.

Assessoria de Imprensa/CMC