Após ser discutido em plenário nas últimas sessões ordinárias de 2014, a proposição que dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira (03).

Proposto pela Mesa Diretora anterior, o plano altera a hierarquia de alguns setores, organiza as funções em departamentos-chave da instituição e define a criação de novas vagas para atender o setor de comunicação, por exemplo. Os cargos devem ser ocupados por aprovados nos concursos anteriores da Câmara e são necessários para garantir o funcionamento da TV Câmara e dar mais transparência aos atos do Legislativo.

Outra mudança significativa é a designação apenas de advogados concursados para exarar pareceres na Procuradoria Jurídica da Casa. A nova regra visa cumprir uma deliberação do Tribunal de Contas do Paraná, que determina que a Controladoria Interna e a Assessoria Jurídica no âmbito administrativo sejam realizadas apenas por servidores efetivos.

De acordo com o diretor legislativo, Mario Galavotti, na atualização do plano de cargos, está extinta a diretoria geral, substituída pela diretoria administrativa, cargo ocupado por servidor concursado. Ainda segundo ele, a aprovação do projeto não impacta significativamente nas contas da Casa.

Assessoria de Imprensa/CMC