Na votação final do projeto de lei que regulamenta o uso de cartão eletrônico no transporte coletivo de Cascavel discutida na sessão desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram com 13 votos favoráveis e sete contrários a proposição que agora segue para ser sancionada pelo prefeito.
O Projeto de Lei 159/2014, que é de autoria dos vereadores Gugu Bueno (PR), Romulo Quintino (PSL) e Luiz Frare (PDT), prevê que todas as informações relacionadas à carga e recarga, passe de estudante e idoso, descontos tarifários e integração ficam centralizadas em um único cartão. Para os autores, a medida pode ainda acarretar diminuição do valor da tarifa a médio e longo prazo.
Também foi aprovada uma emenda, proposta por Jorge Bocasanta (PT), que adiciona ao Art. 5º do projeto a cláusula de que “as concessionárias não poderão demitir os empregados que desempenham a função de cobradores”. A possibilidade de demissão dos trabalhadores que, com a utilização do bilhete eletrônico, não ocupariam mais a função de cobrar a passagem e dar o troco, era a maior preocupação da categoria, que lotou o plenário para acompanhar a sessão. Após o encerramento da votação, a sessão ficou suspensa por cerca de 30 minutos.
O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) – que é um dos autores do projeto – apresentou na tribuna um documento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, da desembargadora Ana Carolina Zaina, que sugere ao transporte coletivo de Cascavel “bilhetagem exclusivamente eletrônica” e “garantia de emprego aos colaboradores deslocados em razão da bilhetagem exclusivamente eletrônica”. A ata, de 2014, apresenta a recomendação da Justiça do Trabalho na questão entre empresas concessionárias e sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo.
Além disto, Gugu Bueno relatou a negociação acontecida ainda ontem, após a primeira votação do projeto, entre vereadores, Cettrans, empresas do transporte e sindicato. “Nós tentamos acordar um compromisso público, que abarcava três pontos importantes: nenhum cobrador será demitido em função deste projeto; os servidores receberão formação e qualificação e em caso de descumprimento do presente acordo, o Presidente encaminhará uma revogação da lei”. Porém, segundo Gugu, o sindicato da categoria, seguindo orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da cidade paulista de Sorocaba, se recusou a assinar o documento.
Para os vereadores da oposição, é impossível aprovar a lei da bilhetagem eletrônica sem abrir uma brecha para que 315 cobradores sejam demitidos. Sobre a questão, o vereador Jorge Menegatti afirmou “qualquer pessoa sabe que para diminuir o preço da passagem, será preciso tirar em outro lugar. As contas simplesmente não fecham”.
Os vereadores Rui Capelão, Pedro Martendal, Celso Dal Molin, Jorge Menegatti, Professor Paulino, Paulo Porto e Jorge Bocasanta votaram contra o projeto. Votaram a favor os vereadores Aldonir Cabral, Cláudio Gaiteiro, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jaime Vasatta, João Paulo, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini.
Assessoria de Imprensa/CMC
