Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei 101/2014, que dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método do fraturamento hidráulico. O posicionamento do Legislativo em relação ao fracking foi definido em audiência pública realizada no final de agosto e comandada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
A audiência apresentou os pontos favoráveis e contrários ao tema. De um lado, ativistas, professores e vereadores que defendiam não apenas a moratória de cinco anos da exploração de gás de xisto, mas a total proibição da atividade. De outro, os representantes da Copel e da Compagás – empresas participantes de consórcios vencedores da licitação de área para exploração – asseguravam que a exploração só acontecerá após serem realizadas pesquisas preliminares e seguindo a legislação ambiental vigente.
Além da elaboração de um projeto de lei proibindo a utilização do método de exploração conhecido como fracking, a assembleia decidiu ainda que deveria ser formada uma Comissão de Estudos e Mapeamento de Solos; realizada uma audiência de âmbito nacional através do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente); realização de uma Conferência Municipal sobre Energia e também de uma Conferência Estadual; encaminhamento da ata completa da audiência a todas as câmaras brasileiras e questionamentos a todos os candidatos que disputam cargos políticos estaduais ou nacionais representando a região acerca de sua posição frente ao tema. De acordo com o vereador Nei Haveroth (PSL), o trabalho teve continuidade após a audiência e as ações previstas já foram executadas.
O projeto foi assinado pelos vereadores Marcio Pacheco (PPL), Rafael Brugnerotto (PSB), Nei Haveroth (PSL), Jaime Vasatta (PTN), Jorge Menegatti (PSC), Paulo Porto (PCdoB), Vanderlei do Conselho (PSC), Fernando Winter (PTN), Aldonir Cabral (PDT), Danny de Paula (PMN), Marcos Rios (Solidariedade), Walmir Severgnini (Pros), Rui Capelão (PPS) e Adenilson de Souza (PSD), que comemoraram hoje a aprovação em primeira votação do projeto na Câmara.
Jaime Vasatta reiterou “nós não somos contrários à pesquisa ou ao uso de novas tecnologias, apenas queremos garantir a transparência do processo de licitação e exploração, tendo certeza de que nossa região na será prejudicada com a utilização do fracking como método de exploração”.
A exploração do gás de xisto
O xisto betuminoso (também conhecido como folhelho ou xisto argiloso) é uma importante fonte de combustível. Quando submetido a altas temperaturas, produz um óleo de composição semelhante ao do petróleo. Dele se extrai nafta, óleo combustível, gás liquefeito, óleo diesel e gasolina.
Estados Unidos, Brasil, China e Argentina são os países com as maiores reservas mundiais de xisto. Nos EUA a exploração está em franca expansão, apoiada no uso da técnica chamada de fracking, onde ocorre o fraturamento hidráulico da rocha em um processo de injeção de toneladas de água sobre alta pressão para o qual é necessária uma grande quantidade também de areia e produtos químicos.
Em novembro de 2013, a Agência Nacional de Petróleo leiloou blocos destinados ao mapeamento e extração em 12 Estados (Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São Paulo). A arrecadação total foi de R$ 165 milhões, e as atividades de exploração deveriam começar ainda em 2014.
Um dos blocos mais disputados para exploração fica na bacia do Rio Paraná, onde está localizado o aquífero Guarani, maior reservatório de água subterrânea do mundo, responsável por abastecer as regiões sul e sudeste. No entanto, o Ministério Público do Paraná suspendeu os efeitos da 12ª rodada de licitações promovidas pela ANP, até que sejam mais bem avaliados os riscos ambientais e à saúde.
Assessoria de Imprensa/CMC
