Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 110/2014, que dispõe sobre a escolha de diretores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil de Cascavel (CMEIs) mediante eleição direta para mandato de dois anos.

A proposta tem o intuito de ampliar o processo de eleição após entrar em vigor a Lei Municipal nº 6.355/204, que criou a função de diretor das CMEIs. De acordo com o projeto aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (06), a eleição será democrática e aberta, assegurando a participação popular na escolha destes representantes.

Os diretores serão eleitos por voto direto e secreto, simultaneamente em todas as instituições de ensino escolares municipais, com no mínimo seis servidores concursados. A definição dos diretores deve ser feita sempre entre os meses de novembro e dezembro do ano em que terminar o mandato.

O projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo define ainda quem poderá se candidatar ao cargo, como serão constituídas as comissões que conduziram o processo eleitoral e quem pode votar. Têm direito a voto os servidores municipais concursados, lotados nas Escolas ou nas CMEIs, professores que estejam com período suplementar ou com contrato temporário, estagiários, alunos com mais de 16 anos e pais, mães ou responsáveis legais pelos alunos menores de 16 anos.

Assessoria de Imprensa/CMC