A Comissão Permanente de Educação da Câmara, com o intuito de debater junto aos segmentos organizados da sociedade, aos poderes públicos constituídos e sociedade em geral, promove amanhã, sexta-feira (11), uma audiência pública sobre o programa Future-se do governo federal para educação e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Organizada pelos vereadores Carlinhos Oliveira, Paulo Porto e Olavo Santos, a audiência já tem a presença confirmada do deputado federal Zeca Dirceu, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Professor Lemos, deputado estadual, além representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel – SIPROVEL, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Unioeste, Instituto Federal do Paraná, Univel, Fag, Unipar, APP Sindicato, Núcleo Regional de Educação e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná – SINTEOESTE.
Os vereadores da Comissão acreditam que a educação deve ser pensada em todos os seus níveis e por isso, deseja proporcionar um local de debate coletivo sobre os temas, trazendo informações técnicas principalmente sobre o Fundeb, que é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e é a mais importante fonte orçamentária dos munícipios para educação, e também sobre o Future-se, projeto do governo federal que pretende alterar pontos importantes no Ensino Superior sendo objeto de diversos debates no meio acadêmico que acabam por refletir em toda a sociedade.
Future-se
O Future-se é a proposta lançada em julho pelo MEC, sob a gestão do Ministro Abraham Weintraub, para alterar as formas de financiamento das universidades federais, permitindo, por exemplo, a captação de recursos próprios através de Organizações Sociais e financiamento privado.
Para isso, o MEC propôs a alteração de 17 leis, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, a lei que trata dos fundos constitucionais, as regras para isenção tributária de importações e as regras de deduções do imposto de renda. A adesão das universidades é voluntária, mas a universidade que aderir deverá aceitar todos os termos do Future-se, incluindo submeter-se a decisões de um Comitê Gestor. Reitores de todo o Brasil já se manifestaram contrários ao projeto por entender que ele prejudica a autonomia das universidades sem dar reais condições de desenvolvimento para a educação e a ciência brasileiras.
Fundeb
O Fundeb é o fundo nacional que desde 1996 financia a educação básica nos estados e municípios. Uma das maiores preocupações das autoridades do setor é quanto ao risco de expiração do Fundeb em 2020, já que o governo federal até agora não sinalizou sobre sua manutenção.
Em Cascavel, conforme os vereadores, documento produzido pelo CACS/Fundeb mostra que em 2018 o impacto do Fundeb foi de 50,67% dos recursos para educação no ano. Aproximadamente 46,4% da folha de pagamento dos profissionais do magistério foram realizadas com o recurso proveniente do fundo. O que equivale a 91,73% do recurso financeiro do Fundo em folha de pagamento.
Assessoria de Imprensa/CMC
Audiência Pública debate repasses do Fundeb e programa Future-se
A Comissão Permanente de Educação da Câmara, com o intuito de debater junto aos segmentos organizados da sociedade, aos poderes públicos constituídos e sociedade em geral, promove amanhã, sexta-feira (11), uma audiência pública sobre o programa Future-se do governo federal para educação e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Organizada pelos vereadores Carlinhos Oliveira, Paulo Porto e Olavo Santos, a audiência já tem a presença confirmada do deputado federal Zeca Dirceu, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Professor Lemos, deputado estadual, além representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel – SIPROVEL, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Unioeste, Instituto Federal do Paraná, Univel, Fag, Unipar, APP Sindicato, Núcleo Regional de Educação e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná – SINTEOESTE.
Os vereadores da Comissão acreditam que a educação deve ser pensada em todos os seus níveis e por isso, deseja proporcionar um local de debate coletivo sobre os temas, trazendo informações técnicas principalmente sobre o Fundeb, que é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e é a mais importante fonte orçamentária dos munícipios para educação, e também sobre o Future-se, projeto do governo federal que pretende alterar pontos importantes no Ensino Superior sendo objeto de diversos debates no meio acadêmico que acabam por refletir em toda a sociedade.
Future-se
O Future-se é a proposta lançada em julho pelo MEC, sob a gestão do Ministro Abraham Weintraub, para alterar as formas de financiamento das universidades federais, permitindo, por exemplo, a captação de recursos próprios através de Organizações Sociais e financiamento privado.
Para isso, o MEC propôs a alteração de 17 leis, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, a lei que trata dos fundos constitucionais, as regras para isenção tributária de importações e as regras de deduções do imposto de renda. A adesão das universidades é voluntária, mas a universidade que aderir deverá aceitar todos os termos do Future-se, incluindo submeter-se a decisões de um Comitê Gestor. Reitores de todo o Brasil já se manifestaram contrários ao projeto por entender que ele prejudica a autonomia das universidades sem dar reais condições de desenvolvimento para a educação e a ciência brasileiras.
Fundeb
O Fundeb é o fundo nacional que desde 1996 financia a educação básica nos estados e municípios. Uma das maiores preocupações das autoridades do setor é quanto ao risco de expiração do Fundeb em 2020, já que o governo federal até agora não sinalizou sobre sua manutenção.
Em Cascavel, conforme os vereadores, documento produzido pelo CACS/Fundeb mostra que em 2018 o impacto do Fundeb foi de 50,67% dos recursos para educação no ano. Aproximadamente 46,4% da folha de pagamento dos profissionais do magistério foram realizadas com o recurso proveniente do fundo. O que equivale a 91,73% do recurso financeiro do Fundo em folha de pagamento.
