A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento realiza na próxima quarta-feira, 15 de outubro, às 10h, uma audiência pública para discussão das diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2015.

A audiência é aberta a toda a comunidade e estão convidadas associações de moradores, entidades de classe, entidades da sociedade civil e demais segmentos organizados.

Para entender:

A Câmara já discutiu e votou em setembro do ano passado o PPA (Plano Plurianual). Naquele plano estavam previstas de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.

O próximo passo é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo traçar as prioridades na execução do orçamento para o próximo ano. Nesta lei basicamente devem estar previstos de forma atualizada as receitas e despesas e os projetos e atividades traçados anteriormente no PPA.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo e apresentados em audiências públicas ao cidadão.

Assessoria de Imprensa/CMC