Na noite desta quinta-feira (21), após quatro horas de debate e encaminhamentos, foram decididas oito deliberações que definem a posição de Cascavel no que diz respeito à exploração de gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico, o fracking.
Além da elaboração de um projeto de lei proibindo a utilização deste tipo de exploração em Cascavel, os vereadores, as entidades e o plenário decidiram ainda que deve ser formada uma Comissão de Estudos e Mapeamento de Solos; realizada uma audiência de âmbito nacional através do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente); realização de uma Conferência Municipal sobre Energia e também de uma Conferência Estadual; encaminhamento da ata completa da audiência realizada a todas as câmaras brasileiras e questionamentos sobre a questão a todos os candidatos que disputam cargos políticos estaduais ou nacionais representando a região.
Comandada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a audiência apresentou os pontos de vista favoráveis e contrários ao tema. De um lado, ativistas, professores e vereadores que defendiam não apenas a moratória de cinco anos da exploração de gás de xisto, mas sim a proibição da atividade. De outro, os representantes da Copel e da Compagás – empresas participantes de consórcios vencedores da licitação de área para exploração – que asseguravam que a exploração só acontecerá após serem realizadas pesquisas preliminares e seguindo a legislação ambiental vigente.
Para Ivo Pugnaloni, ativista e especialista em energias renováveis, um dos principais riscos está no desconhecimento da fórmula usada na composição do líquido do fracking, que pelas leis americanas não precisa ser divulgada para garantir o direito às patentes. “Além de 30 milhões de litros de água usados por poço, estão presentes no líquido mais de 609 produtos químicos”. Além disso, somente 25% a 50% do metano é retirado pela tubulação, o restante pode escapar de baixo para cima, contaminando lençóis de água no caminho de volta à superfície. A contaminação do Aquífero Guarani, considerado o maior do mundo poderia vir a ser uma catástrofe ecológica de impacto internacional, afirma Pugnaloni.
Já a professora de Direito da Univel, Lilian Raduntz, “os contratos de concessão estão eivados de nulidade. A ANP (Agência Nacional de Petróleo) não respeitou a resolução do grupo interministerial para analisar o processo”. Segundo a professora, foram estes motivos que levaram o Ministério Público do Paraná a suspendeu os efeitos da 12ª rodada de licitações promovidas pela ANP, até que sejam mais bem avaliados os riscos ambientais e à saúde.
Luciano Pizatto, da Compagás, explicou que esteve nas áreas de exploração do gás de xisto no mundo todo e que o Paraná tem grande potencial energético tanto com o gás convencional quanto com o shale gás. Para ele, é importante ter cautela ao definir posições, tendo em vista que as licitações tratam do direito de explorar, o que não significa que o processo será feito imediatamente sem análises e pesquisas. Nos Estados Unidos, o shale gas mudou radicalmente o panorama energético do país, passando de 1% da produção doméstica em 2000 para 35% da produção nacional em 2012, segundo dados do Ministério da Energia dos EUA.
Em nome da Copel, Otto Doetzer falou sobre o compromisso da companhia com o desenvolvimento sustentável e a qualidade dos serviços. A Copel assumiu dois dos quatro blocos para exploração de gás natural no leilão realizado em novembro de 2013. O investimento do consórcio integrado pela Copel e outras três empresas será de cerca de R$ 100 milhões na primeira fase da exploração, com duração de quatro anos, na qual serão aprofundados os estudos para identificar a capacidade de produção dos blocos. Caso apresentem potencial comercial, a produção pode se estender por 27 anos.
Além dos palestrantes, participaram ainda da audiência o presidente da Câmara, Marcio Pacheco, o Secretário de Meio Ambiente, Paulo Carlesso, o vereador Jorge Menegatti, representando a ACAMOP, Paulo Roberto Orso, do Sindicato Rural Patronal, Adriana Nogueira, representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), João Becker, presidente do Conam, João Cunha, presidente da Fundetec, Samuel Melegari de Souza, professor de engenharia da Unioeste, além dos vereadores Rafael Brugnerotto, Adenilson de Souza, Fernando Winter e Gugu Bueno.
A exploração do gás de xisto
O xisto betuminoso (também conhecido como folhelho ou xisto argiloso) é uma fonte de combustível. Quando submetido a altas temperaturas, produz um óleo de composição semelhante à do petróleo do qual se extrai nafta, óleo combustível, gás liquefeito, óleo diesel e gasolina. Estados Unidos, Brasil, China e Argentina são os países com as maiores reservas mundiais de xisto. Nos EUA a exploração está em franca expansão, apoiada no uso da técnica chamada de fracking, na qual ocorre o fraturamento hidráulico da rocha, processo de injeção de toneladas de água sobre alta pressão para o qual é necessária uma grande quantidade também de areia e produtos químicos.
Assessoria de Imprensa/CMC
