A Câmara de Cascavel realizou nesta sexta-feira (17) uma audiência pública para debater como tornar mais rígida a legislação municipal no que diz respeito às sanções impostas aos postos de combustíveis flagrados comercializando combustíveis adulterados.

Estiveram presentes o vereador Alécio Espínola, que presidiu a audiência pública; os vereadores Policial Madril, Valdecir Alcântara, Josué de Souza, a Dra. Larissa Batistin, Promotora de Justiça; Otto Reis, Diretor do Procon; Francisco Bessa, Gerente Geral Instituto Pesos e Medidas – IPEM; Roberto Pellizetti, Diretor Regional do Sindcombustiveis; Adir Tormes, presidente do Concidades; Renan Tonin, Diretor de Relações Públicas da ACIC; Luiz Carlos Bittencourt, Gerente Administrativo da Estrada Distribuidora; Osvaldo Mesquita Junior, representando o Posto Quatro Rodas e os vereadores Celso Dal Molin e Mauro Seibert.

Como encaminhamento, a audiência definiu o prazo de 90 dias para que gestores e autoridades estudem a possibilidade de alteração da Lei Municipal nº 6.706 de 2017 (Código de Postura do Município). De acordo com Alécio Espínola, “em maio deste ano, após inumeras reclamações feitas no Procon questionando a qualidade e quantidade de combustível vendido nos posto de gasolina em nossa cidade, foi deflagrada uma operacao em Cascavel”. Na operação, dez postos foram fiscalizados e quatro foram lacrados e multados. A principal irregularidade constatada foi a vazão de combustível que sai das bombas, ou seja, os consumidores são duas vezes lesados, primeiro com a aduteração do produto e ainda com a vazão de combustível na hora de abastecer.

A promotora Larissa Batistin explicou que “o MP enfrenta dificuldade quanto a fiscalização aos postos de combustíveis, uma vez que depende da reunião de outros órgãos, como o IPEM, que depende de fiscais de Brasília – DF”.

Assessoria de Imprensa/CMC