A Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Câmara, em parceira com o Centro de Direitos Humanos de Cascavel (CDH), realizam na próxima quarta-feira (1º de abril), às 19h, uma audiência pública para discutir a questão carcerária em Cascavel, especialmente no que diz respeito às condições da 15ª Subdivisão Policial.
A audiência é aberta a toda comunidade e imprensa e será conduzida pelos vereadores que integram a Comissão: Nei Haveroth (PSL), Jorge Menegatti (PSC) e Walmir Severgnini (PROS). Participarão ainda do debate o Delegado-Chefe da 15ª SDP, Adriano Chofhi, os representantes do Centro de Direitos Humanos de Cascavel, do Judiciário, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), além de outras autoridades.
O objetivo da audiência pública é dar visibilidade à questão, promovendo o debate e propondo encaminhamentos de soluções para os problemas identificados.
Motivação
No dia 12 de fevereiro, o Centro de Direitos Humanos de Cascavel – CDH visitou a 15º SDP (Subdivisão Policial de Cascavel) para verificar a situação da cadeia pública. Na ocasião, os representantes puderam constatar que, além da superlotação, outros sérios problemas eram latentes: falta de atendimento médico e odontológico; número insuficiente de Agentes Penitenciários; precárias condições de higiene, limpeza e alimentação e desrespeito com as famílias dos presos em dias de visitas. Além disto, presos condenados permanecem na delegacia por longos períodos, aguardando vaga em penitenciária ou mesmo cumprindo grande parte ou integralmente sua pena, sem haver separação por delito, o que permite a influência de presos perigosos sobre aqueles considerados de menor potencial ofensivo.
A situação carcerária preocupa o poder público e a população de toda a região. Em 24 de agosto de 2014, uma rebelião sem precedentes aconteceu na Penitenciária Estadual de Cascavel. Cinco presos foram mortos, dos quais dois acabaram decapitados. Outros dois foram vítimas de tentativa de assassinato e 33 detentos sofreram tortura, conforme apontou o Inquérito Policial entregue ao Ministério Público.
Assessoria de Imprensa/CMC
