O Projeto de Lei 216/2025, aprovado na Câmara nesta segunda-feira (15) em primeira votação, vai mudar os valores cobrados pelo IPTU para 2026. A lei faz a revisão completa da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do valor do imposto cobrado por m², e assim aproxima o valor venal dos imóveis dos valores praticados no mercado imobiliário.

Pontos importantes

A proposta estabelece um ajuste gradual desses valores nos próximos anos até que os valores atinjam 70% do valor comercial, índice considerado mínimo pelo Tribunal de Contas do Paraná. A transição começa em 2026, quando os terrenos passam a ser avaliados inicialmente em 20% do valor de mercado. A partir de 2027, haverá um acréscimo anual de 5 pontos percentuais, até chegar aos 70% em um prazo de 10 anos. Os novos valores passam a refletir o mercado imobiliário atual, que cresceu muito desde a última atualização em 2019.

Para garantir que os contribuintes não sofram o impacto dessa atualização de uma vez só, o projeto estabelece um limite, uma espécie de trava, de 30% para o aumento anual do IPTU em relação ao valor que o contribuinte pagou no ano passado. Também está prevista a possibilidade de pagamento à vista com desconto de até 20%.

De acordo com a prefeitura, “as avaliações serão realizadas pelo Setor de ITBI da Secretaria Municipal de Finanças, e os mapas e tabelas serão divulgados publicamente nos canais oficiais da prefeitura, permitindo que a população acompanhe os critérios aplicados e evitando distorções”.

O projeto volta para debate e votação amanhã, terça-feira (16), em segundo turno.

Assessoria de Imprensa/CMC