Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Cascavel nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 124/2023, que institui no município a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental, que tem como principais diretrizes as escolas sustentáveis, a conservação, a preservação e a recuperação dos recursos naturais.

Além de estabelecer princípios e diretrizes norteadoras da elaboração e implementação de normas legislativas e administrativas de âmbito local relacionadas ao meio ambiente, os planos municipais formalizam um conjunto de programas de ações ambientais que acontecem através do envolvimento de instituições públicas e privadas, coletivos e universidades, com o estabelecimento de metas, definição da forma de implementação, com a alocação de recursos – humanos, financeiros e organizacionais – além de mecanismos de controle e avaliação.

De acordo com a proposta enviada pela prefeitura, são objetivos fundamentais da educação ambiental: desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas relações, garantir a democratização, a divulgação e a socialização das informações socioambientais, estimular a participação da sociedade, de forma permanente e responsável na preservação e conservação do meio ambiente,  fortalecer a integração entre a Ciência e a Tecnologia, promover o conhecimento e a formação de educadores ambientais, desenvolver programas, projetos e ações de educação ambiental integrados ao zoneamento ambiental, estimular a criação de redes de Educação Ambiental, entre outros.

Como explica a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, “agora a cidade de Cascavel conta com uma política pública que vai nortear todas as ações e investimentos, a exemplo das políticas nacionais e estaduais nesta área”. A proposição vem sendo debatida pelo Executivo com o coletivo municipal de educadores ambientais e com a sociedade civil e vai permitir unificar projetos que hoje acontecem de maneira descentralizada e buscar recursos financeiros de editais e transferências nacionais, por exemplo.

Outro ponto importante do projeto é a previsão de que a educação ambiental permeie todo o currículo escolar, em todas as escolas municipais e estaduais, “de forma transversal, multidisciplinar, crítica e transformadora”.

A educação ambiental está presente no cotidiano de toda a população, que pode e deve se envolver pensando melhor como fazer uso, por exemplo, de energias renováveis e limpas, na racionalização do consumo da água e preservação dos recursos hídricos, ao denunciar poluição e descarte irregular de lixo, na compreensão das mudanças climáticas, na realização de práticas de compostagem de resíduos orgânicos e uso de biodigestores, no manejo racional de defensivos e insumos agrícola e na guarda responsável de animais.

Assessoria de Imprensa/CMC