Foram aprovados nas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (31), os projetos de lei 14/2016 e 25/2016.
O Projeto de Lei 14/2016 altera a lei vigente permitindo “que o servidor opte pelo vencimento de seu próprio cargo e sendo esse igual ou superior a 75% da remuneração do cargo em comissão, a gratificação será o valor equivalente a 40% do valor da remuneração do cargo em comissão em que foi nomeado”. Claudio Gaiteiro (PSL) explica “isso ajuda a valorizar os bons profissionais que são concursados, para que assumam cargos de confiança que exijem mais responsabilidade, mas sejam recompensados por isso”.
Já o Projeto de Lei 25/2016 altera o limite de percepção das cotas pagas aos fiscais, analistas de tributos e servidores que exercem a função fiscal na área tributária e da vigilância sanitária do município. As cotas pagas são relativas ao Prêmio Produtividade, instituído na Lei Municipal 3.800/2004.
Assessoria de Imprensa/CMC
Câmara aprova projetos que mudam remuneração dos servidores municipais
Foram aprovados nas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (31), os projetos de lei 14/2016 e 25/2016.
O Projeto de Lei 14/2016 altera a lei vigente permitindo “que o servidor opte pelo vencimento de seu próprio cargo e sendo esse igual ou superior a 75% da remuneração do cargo em comissão, a gratificação será o valor equivalente a 40% do valor da remuneração do cargo em comissão em que foi nomeado”. Claudio Gaiteiro (PSL) explica “isso ajuda a valorizar os bons profissionais que são concursados, para que assumam cargos de confiança que exijem mais responsabilidade, mas sejam recompensados por isso”.
Já o Projeto de Lei 25/2016 altera o limite de percepção das cotas pagas aos fiscais, analistas de tributos e servidores que exercem a função fiscal na área tributária e da vigilância sanitária do município. As cotas pagas são relativas ao Prêmio Produtividade, instituído na Lei Municipal 3.800/2004.
Assessoria de Imprensa/CMC
