Na sessão desta segunda-feira (09), os vereadores apreciaram em plenário a denúncia de investigação contra o vereador Ganso sem Limite (PSD). O pedido de abertura de uma comissão processante foi protocolado na Câmara no último dia 02 de março por Laerson Matias e Juliano Bernardino Peres, além das assinaturas de mais 250 pessoas.
Os vereadores optaram por não abrir a comissão, encaminhando, porém, a denúncia, aos autos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que já analisa a mesma denúncia.
De acordo com o que se investiga, Ganso supostamente teria burlado as filas para consultas e exames no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop) e usado de sua influência política para obter benefícios para pessoas que não estavam na lista de espera de atendimento.
Os denunciantes basearam seu pedido de cassação do mandato do vereador no Decreto Lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e citam especificamente o Art. 7º deste Decreto, o qual estabelece que “utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa” e “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública” são atitudes passíveis de cassação.
A denúncia precisava ser aceita pela maioria absoluta dos votos dos vereadores presentes. 14 vereadores foram contrários à abertura da comissão processante e cinco favoráveis. Votaram contra, Aldonir Cabral (PDT), Jaime Vasatta (PTN), Vanderlei da Silva (PSC), João Paulo (PSD), Romulo Quintino (PSL), Fernando Winter (PTN), Pedro Martendal (PSDB), Walmir Severgnini (PROS), Marcos Rios (Solidariedade), Claudio Gaiteiro (PSL), Jorge Bocasanta (PT), Luiz Frare (PDT), Nei Haveroth (PSL) e Robertinho Magalhães (PMN). Votaram a favor Paulo Porto (PCdoB), Professor Paulino (PT), Jorge Menegatti (PSC), Celso Dal Molin (PR) e Rui Capelão (PPS). Não votam nestes casos o denunciado, nem o presidente da Câmara.
Para o vereador Professor Paulino, seria importante levar em consideração o pedido assinado por dezenas de pessoas. “Nós precisamos dar uma resposta séria para estes cidadãos que protocolaram a denúncia. Me parece que o Conselho de Ética investiga a questão mais internamente, enquanto a comissão processante responde a uma demanda da sociedade”.
De acordo com o presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), juridicamente, nada impede que as investigações aconteçam concomitantemente, porém, se o plenário considerar mais adequado, a denúncia apresentada pode ser anexada ao processo do Conselho de Ética.
Luiz Frare ressaltou que cerca de 50% dos vereadores estariam trabalhando na mesma questão, caso ambas as investigações acontecessem. “Nós temos cinco vereadores no Conselho de Ética, mais os servidores designados para acompanhar e assessoria jurídica”, lembrou.
Atualmente já está em andamento no Legislativo a análise da conduta parlamentar do vereador Ganso sem Limite na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente do Conselho é o vereador Pedro Martendal, Paulo Porto é o secretário e foi escolhido relator. Os vereadores Robertinho Magalhães, Jorge Menegatti e Walmir Severgnini são membros.
(Assessoria/CMC)
