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Câmara autoriza convênio com entidade do Reassentamento São Francisco

Pela totalidade dos votos foi aprovado nesta segunda-feira projeto de lei 144/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio com o CDESF (Conselho Deliberativo São Francisco de Assis), entidade localizada no Reassentamento São Francisco.

O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), prevê a formalização de parcerias para executar projetos de interesse público, principalmente para o desenvolvimento da área rural, como melhoria da patrulha mecanizada. Todos os vereadores apoiaram e assinaram o projeto.

De acordo com o projeto, “a entidade de que trata o presente Projeto de Lei já é declarada de Utilidade Pública Municipal, por meio da Lei n° 5.157/2009. Com a proposição que ora trazemos à apreciação dos Nobres Pares, pretendemos possibilitar que o referido Conselho possa realizar convênios com a Municipalidade e executar projetos de interesse público em sua área de atuação, como patrulha mecanizada e outros”.

Durante a discussão, na condição de vereador, Pacheco afirmou que o projeto atende um pedido da comunidade do Reassentamento São Francisco. “Esse projeto foi elaborado ano passado. Quero agradecer pelos vereadores, entendendo a importância do projeto, o assinam na totalidade”. O projeto segue agora para o Executivo para que seja sancionado pelo prefeito, Edgar Bueno (PDT).

Assessoria de Comunicação/CMC