Na sessão desta segunda-feira (11) os vereadores decidiram por unanimidade aprovar o Projeto de Lei 64/2016 que mantém os atuais subsídios dos vereadores para a legislatura 2017/2020.
Nos dois últimos anos os vereadores receberam apenas a correção da inflação do período, a título de revisão geral anual. Pelo atual projeto, os representantes cascavelenses não terão subsídios aumentados até 2018.
O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) assumiu no início de seu mandato como gestor do Legislativo o compromisso de não reajustar os subsídios, pagando apenas a correção da inflação, mesmo índice aplicado aos demais servidores, o que aconteceu em maio de 2015 e maio deste ano. A Constituição Federal permitiria que os salários fossem superiores a R$ 15 mil, o que não estaria em consonância com a atual situação econômica do país e principalmente com a realidade da grande maioria dos cascavelenses, afirma o presidente.
Como funciona o cálculo
O subsídio do vereador pode variar entre 20% a 75% do que recebe um deputado estadual de cada estado. No caso de Cascavel, com mais de 300 mil habitantes, esse percentual pode chegar a 60%. Como em 2016 os deputados estaduais do Paraná têm um salário de R$ 25.323, o teto para os vereadores cascavelenses seria superior a R$ 15 mil, enquanto o texto em análise especifica que os vereadores continuarão recebendo R$ 11.303,50 e mantém em R$ 15.193,35 o subsídio pago ao presidente.
Já a reposição salarial anual é prevista no artigo 37 da Constituição Federal e deve ser baseada em índices, geralmente o IPCA e IGPM, mesmo percentual concedido também ao funcionalismo público. Reajustes maiores que a inflação só podem ser feitos para a legislatura seguinte, no caso, para 2017, opção que os parlamentares de Cascavel descartaram na proposta aprovada na sessão de hoje.
A proposição em trâmite na Câmara foi assinada por 20 vereadores: Gugu Bueno, Luiz Frare, Jaime Vasatta, Romulo Quintino, Luiz Burgarelli, Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Ganso sem Limite, João Paulo, Jorge Bocasanta, Robertinho Magalhães, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho, Walmir Severgnini e Professor Paulino.
Assessoria de Imprensa/CMC
