Foi protocolada sexta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual para 2017. O projeto foi recebido pelo presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) que assegurou que vai agilizar o trâmite da matéria na Câmara para que o projeto seja votado o mais rapidamente possível.
A partir de agora o Projeto de Lei 102/2016 será encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara e deve ser votado antes do recesso parlamentar de dezembro. “O projeto será avaliado pela comissão, que também definirá os prazos para que os vereadores possam protocolar emendas e a data da audiência pública na qual a lei será apresentada à comunidade”, explica o vereador Luiz Frare, presidente da Comissão.
Em 2017 a Câmara terá uma despesa total de R$ 20.753,67. “Merece destaque o fato de que a previsão de gastos com pessoal do Legislativo no ano que vem representa apenas 1,77% do total da receita corrente líquida do município”, destaca Gugu Bueno. A Câmara tem direito a 5% das receitas tributárias e transferências constitucionais, de acordo com a Constituição Federal.
O Orçamento Geral do Município de Cascavel para o exercício de 2017 tem uma receita estimada em R$ 1.052.600.000, valor 6,71% superior ao previsto para o exercício atual, que é de R$ 986.415.680,00. A receita estimada, com recursos livres e vinculados da Prefeitura, é de R$ 892.775.750, seguida das autarquias e órgãos da Administração Indireta, tais como Acesc, Fundetec, Cohavel, IPMC e Cettrans.
A maior fonte de receitas - 43% do valor total - vem do próprio Município, totalizando R$ 457.388.077, com arrecadação de tributos e outras taxas, contribuições e serviços. A segunda principal fonte de recursos é o Estado, representando 21% do montante total, seguido da União, com R$ 197.429.910 (19%).
Saúde e Educação, juntas, absorvem a maior parte dos investimentos, ou seja, em média 47% do total previsto no orçamento geral. A Secretaria de Saúde tem uma despesa estimada em R$ 252.259.344. A Secretaria de Educação tem uma despesa para 2017 estimada em R$ 243.381.000 e a Secretaria de Obras Públicas é a terceira com maior demanda de recursos, com despesa estimada de R$ 88.4 milhões.
São valores estimados e que dependem da arrecadação de tributos e demais receitas do Município e do efetivo repasse de recursos previstos do Estado e da União.
Verba de livre remanejamento
O Poder Executivo pede autorização para remanejar em 2017 até 15% do orçamento não vinculado. O remanejamento de recursos sem a necessidade de autorização do Legislativo permite que o prefeito tenha maior autonomia na destinação de recursos para obras e ações e possibilita que o prefeito redefina prioridades.
(Assessoria de Imprensa/CMC)
