A Câmara Municipal de Cascavel sediou na noite desta quarta-feira (29/3) uma audiência pública sobre a reforma da Previdência que contou com uma explanação do advogado Ramon Bentivenha, especialista em Direito Constitucional. O vereador Paulo Porto (PCdoB) foi anfitrião do evento, que também contou com a presença do vereador Olavo dos Santos (PHS).

Organizada pela campanha "Aposentadoria SIM. Essa reforma NÃO", a iniciativa foi protagonizada por entidades sindicais e estudantis do Paraná contrárias à PEC 287, Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência.

A exposição foi dividida em quatro pontos centrais: contexto histórico das conquistas dos direitos que hoje estão sob risco, conceitos básicos da Previdência e da Seguridade Social, as contrarreformas que aconteceram de 1998 a 2015 e uma análise das atuais mudanças propostas pelo Governo Temer e como irão impactar à classe trabalhadora.

Para o advogado, a campanha do governo federal pela reforma da Previdência é praticamente uma disputa eleitoral, baseada num marketing que custou R$ 55 milhões aos cofres públicos, divididos para duas agências de publicidade que construíram a campanha veiculada em rádio e TV e que posteriormente foi barrada pela Justiça. "Utilizaram nosso dinheiro para fazer um discurso terrorista na TV que se não passar essa reforma irão acabar os programas sociais. Gastaram verba do Ministério dos Esportes para defender um projeto que ainda nem foi aprovado pelo Congresso", comentou.

Bentivenha desconstruiu o argumento do déficit da Previdência ao apresentar dados sobre o chamado “rombo”. Segundo o governo, o déficit anunciado em 2016 foi de R$ 150 bilhões, porém o que não é apresentado é que a soma das empresas que devem à Previdência é de R$ 426 bilhões. "Se o rombo é de R$ 150 bi e o empresariado deve R$ 426 bi, porque vamos colocar na conta do trabalhador e não cobrar do empresariado?", questionou.

Segundo o palestrante, o discurso oficial para justificar a reforma está sendo a crise econômica, porém não está sendo levado em conta o cerne principal que é o pagamento da dívida pública. "Outros países já atacaram esse problema, corrigindo os gastos com a dívida pública. No caso do governo ele usa a reforma para seguir pagando a dívida nunca auditada".

Informação

O vereador Paulo Porto destacou a importância da audiência pública neste momento de luta pela manutenção de direitos históricos conquistados há mais de 70 anos. "Eventos como esse são fundamentais, pois a população precisa ser bem informada. Também estamos numa batalha da comunicação, uma informação que muitas vezes chega trucada ao trabalhador, pois o governo por meio de sua propaganda institucional e a grande mídia não tem sido sinceros ao abordar como essa reforma irá impactar a classe trabalhadora".

Para o vereador Olavo Santos, as justificativas do governo para reformar a Previdência são contestáveis e a população precisa ser informada sobre o que o atual governo pretende. "A Constituição Cidadã diz que a Previdência é um direito fundamental e não uma concessão governamental ou um privilégio. Tudo que vem a ameaçar esse direito tem que ser repudiado. Precisamos parar esse rolo compressor da marca Temer", afirmou.

Representantes de vários sindicatos de Cascavel estiveram presentes no debate. "A Previdência Social pública é um dos maiores bens da população brasileira e que agora está sob risco", destacou Moacir Lopes, do Fórum Sindical de Cascavel. Roberto Americano Leal, presidente do Sintrivel (Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil de Cascavel), ressaltou que o movimento sindical está atento aos ataques do Governo Temer. "Estamos encampando essa briga com esse governo nefasto que está tentando acabar com nossos direitos. Nós, do movimento sindical, não perdemos o faro da batalha".

Assessoria de Imprensa / Vereador Paulo Porto