Três vetos encaminhados pela prefeitura à Câmara foram discutidos nesta terça-feira (10) durante a sessão. Os vereadores optaram por derrubar o veto a duas emendas da lei orçamentária do município. As emendas tratavam da abertura de uma unidade da Farmácia Básica no bairro Jardim Veneza e da reforma do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Parque São Paulo.
A emenda do vereador João Paulo (PSD) prevê um investimento de R$ 300 mil na instalação de uma Farmácia Básica no Veneza. “Os moradores da região Sul precisam se deslocar até o centro ou outros bairros para conseguir os medicamentos que precisam. São pessoas com algum tipo de enfermidade e que ainda precisam usar o transporte público para aviarem suas receitas”, defendeu o vereador.
Outra obra mantida no orçamento é a adequação do espaço físico do CMEI do Parque São Paulo. Para Fernando Winter (PTN), autor da emenda, a alegação da prefeitura de que não há espaço disponível não é cabível. “Estamos pedindo apenas R$ 40 mil para reformar o espaço, não estamos pedindo obras de ampliação”.
O veto às duas emendas foi derrubado pela totalidade dos vereadores presentes.
Vetos mantidos
Na sessão de hoje, também foram discutidos os vetos a mais duas proposições: ao Projeto de Lei nº. 089/2014, que trata da obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos para fins de descarte e ao Projeto de Lei nº. 132/2014 que dispõe sobre o tempo de espera pelos usuários para atendimento pelas agências bancárias.
De acordo com Claudio Gaiteiro (PSL), líder do Governo na Câmara, ambas as propostas de mudança na legislação já são contempladas por leis federais ou estaduais, não havendo necessidade, portanto, de novas regras municipais.
Os vereadores mantiveram o veto aos dois projetos, que agora serão arquivados.
Assessoria de Imprensa/CMC