Na sessão desta segunda-feira (08), os vereadores discutiram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei n° 116/2014, que trata das diretrizes para elaboração da Lei orçamentária Anual de 2015.
Haviam sido aprovadas 39 emendas e oito delas foram vetadas. As emendas vetadas foram as de número 03, 07, 09, 28, 40, 41, 51 e 62.
Discutidas uma a uma pelos vereadores, foram mantidas na LDO somente as emendas 09, 41, 51 e 62.
A emenda 09, dos vereadores Luiz Frare (PDT) e Nei Haveroth (PSL) garante recursos orçamentários para os eventos Fecaschê e Rodeio Farroupilha. A emenda 41, de Fernando Winter (PTN), solicita que sejam previstas ações de prevenção a queimaduras e a emenda 51, do vereador Paulo Porto (PCdoB), pede que seja realizada a pavimentação poliédrica do bairro Alto Alegre até a sede do Reassentamento São Francisco. A ultima emenda mantida da LDO foi a emenda 62, de Aldonir Cabral (PDT), solicitando investimento na atenção básica de saúde no Pacaembu, incluindo a compra de um aparelho de ultrassonografia.
Nos pedidos de inclusão no orçamento negados pela prefeitura, estavam as emendas 03, de autoria do vereador Nei Haveroth (PSL) e a emenda 07, dos vereadores Nei Haveroth e Claudio Gaiteiro (PSL). A solicitação dos vereadores era para que fossem garantidos recursos para fomento da agricultura familiar através dos programas Porteira para Dentro e Bacia Leiteira. Ambas serão retiradas da LDO, pois foram vetadas pelo Executivo e tiveram o veto mantido.
Lei Orçamentária Anual
Foi aprovada ainda por unanimidade na sessão de hoje a Lei Orçamentária Anual, através do Projeto de Lei 134/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2015.
Na sessão da próxima quarta-feira (10), serão votadas as emendas da LOA, protocoladas pelos vereadores até a última sexta-feira. Ao todo, serão discutidas 14 emendas e todas devem estar em consonância com as previsões orçamentárias do Plano Plurianual e da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
A meta orçamentária para ano que vem é baseada em uma receita de R$ 891 milhões para o funcionamento de toda a máquina pública de Cascavel. Este orçamento é 13,65% superior ao que previsto para 2013, que foi de R$ 783.977.195.
Desse total, está previamente reservado ao Poder Legislativo para 2015 o montante de R$ 17.887.270. No comparativo com o previsto na LDO 2014 à Câmara Municipal (R$ 16.043.328), o acréscimo é de 11,49%.
Assessoria de Imprensa/CMC
