Um dos principais temas que precisa ser discutido anualmente pela Câmara de Vereadores é o IPTU. O projeto que estabelece os valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o imposto predial e territorial urbano (IPTU) e demais tributos imobiliários de 2015 tem fundamental importância tanto no orçamento do munícipio quanto no bolso do cascavelense.

Faltando três sessões ordinárias para o final do ano legislativo, a votação e discussão do Projeto de Lei 139/2014 estão na pauta da próxima segunda-feira (15 de dezembro). As emendas propostas por vereadores serão apreciadas somente na quinta-feira (18), quando acontece a segunda sessão da semana.

A previsão de reajuste é de 35% sobre os valores da planta genérica dos imóveis, mais 6,3517% de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município), hoje em R$ 34,08. Para justificar os valores, a prefeitura argumenta que nos últimos 13 anos aumentou significativamente o abismo existente entre os valores reais dos imóveis – como são avaliados no mercado – e o valor utilizado para cálculo do IPTU. Para o secretário de Planejamento, Alessandro Beraldi Lopes, esta diferença pode chegar a 500%, como pode ser percebido pelos valores dos imóveis negociados na cidade.

Na justificativa do projeto, a prefeitura esclarece que o valor venal é a expressão econômica do imóvel no mercado imobiliário, sendo necessária, portanto, sua atualização constante. Para impactar menos nas contas dos contribuintes, esta correção deve ser feita gradualmente.

Assessoria de Imprensa/CMC