Relatório do Departamento de Finanças da Câmara aponta que, só em 2014, a economia ultrapassa R$ 2,5 milhões

A diferença de valores impressiona. Nos dois primeiros anos da gestão do presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), foram economizados e devolvidos ao Executivo de Cascavel R$ 3,6 milhões para aplicação em benfeitorias aos cascavelenses. Nos quatro anos da gestão anterior (entre 2009 e 2012), foram devolvidos apenas R$ 292.326,31, uma diferença superior a 1000%.

Números que foram divulgados na sessão desta segunda-feira (22) por Pacheco, em pronunciamento na última sessão de 2014, e que refletem o resultado de todo o trabalho da Mesa Diretora e dos demais vereadores para recuperar a credibilidade do Poder Legislativo perante a população.

Devido a essa missão, a 15ª legislatura da Câmara de Vereadores de Cascavel foi uma das mais desafiadoras da história do Legislativo cascavelense. Herdando uma Casa de Leis desacreditada pela população, devido aos sucessivos escândalos envolvendo, principalmente, a contratação de servidores fantasmas, a missão era de resgatar a confiança do cascavelense na Casa do Povo e em seus representantes.

“É um momento histórico para a Câmara de Vereadores, e mais do que isso, para o Município de Cascavel. A nossa economia, neste ano, se apresenta de maneira muito mais generosa. Imagine quantas creches poderão ser construídas e quantos atendimentos de saúde poderão ser pagos com esse dinheiro que economizamos”, destaca o presidente da Câmara.
Com amparo legal, a Câmara de Cascavel poderia gastar até 6% do orçamento do Município. Por força da austeridade, moralização e economia, sob a gestão do vereador e presidente Marcio Pacheco (PPL) o Legislativo utilizou orçamento próximo de apenas 2,5%.

Toda essa economia começou no primeiro ano da gestão de Pacheco. Mesmo com os investimentos na modernização realizados em 2013, o pacote de moralização - focado no corte radical de gastos e supersalários - foi um dos fatores que permitiu a economia e devolução aos cofres públicos de R$ 1.114.516,57 .
Já em 2014, Pacheco encerra seu ciclo no legislativo cascavelense apresentando economia de R$ 2.515.009,96. Também deixará um saldo em caixa de R$ 470 mil em caixa como restos a pagar para 2015, além de cumprir 100% da folha de pagamento.

Em seu pronunciamento na sessão desta segunda, Pacheco fez um agradecimento ao apoio e engajamento de todos os vereadores que colaboraram para que todas as medidas administrativas e economia fossem colocadas em prática. “A primeira grande medida administrativa teve apoio de todos os vereadores e muitas das ações que implementados foi com o consenso de todos”, destacou Pacheco.

Confira a lista de toda a reestruturação administrativa implantada nos dois anos da gestão Marcio Pacheco à frente da Câmara Municipal:

Economia de mais de R$ 3,6 milhões milhão: O resultado de todas as medidas de austeridade aplicadas a Câmara tiveram resultado. No fim de dezembro de 2013, a Câmara devolveu ao Executivo R$ 1.114.516,57, mesmo tendo um planejado para custear uma casa legislativa com 15 vereadores, precisou atender à demanda de 21 parlamentares. Esforço que rendeu a Câmara uma homenagem da Assembleia Legislativa do Paraná, pelo bom exemplo de bom uso do dinheiro público. Agora, em 2014, a devolução será superior a R$ 2,5 milhões, totalizando R$ 3,6 milhões em dois anos.

Verba de custeio: a reestruturação interna, anunciada nos primeiros dias do mandato começou com a diminuição em 20% da chamada verba de custeio para serem aplicados em despesas com correspondências, conta de telefonia celular a que cada vereador tem direito, passando de R$ 1.250 para R$ 1 mil para cada parlamentar. Uma economia total de R$ 5.250/mês.

Redução de diretorias: Das nove diretorias existentes, sete foram extintas, sendo mantidas apenas as direções Legislativa e Geral. As outras cinco foram transformadas em gerências: Protocolo e Apoio às Sessões; Recursos Humanos; Finanças e Orçamento; Tecnologia da Informação e Comunicação Social e Cerimonial. O cargo de assessor de imprensa, assim como duas diretorias, foram extintos.
Pontualidade: Desde 2013 não são mais tolerados atrasos para o início das sessões, bem como, para comparecimento dos vereadores no plenário durante as sessões, ficando sujeitos à receber faltas.
Trajes: O resgate da credibilidade também permeou os trajes dos vereadores durante as sessões, que são os momentos mais importantes da trajetória de um parlamentar. A Mesa Diretora determinou que todos os vereadores estejam trajados de social. O descumprimento da norma gera uma multa pecuniária de 5% do subsídio, com destinação à Apae de Cascavel.

Desconto por falta: O precedente Regimental 3/2013 implantou, desde fevereiro de 2013, os descontos nos salários dos vereadores que se ausentarem do plenário durante as votações ou faltarem às sessões sem justificativa. Cada ausência sem justificativa tem custado R$ 320 a menos no subsídio dos parlamentares.

Fim dos salários de marajás: Essa reestruturação nas diretorias pôs fim aos exorbitantes salários pagos a alguns servidores, que variavam de R$ 9,8 mil a mais de R$ 17 mil. Alguns desses cargos tiveram os salários reduzidos para R$ 5,3 mil. Já os diretores que são servidores efetivos e ocupam cargos de confiança tiveram uma redução na gratificação de 50% para 30% sobre o valor do vencimento.

Teto salarial: A partir de 2013 foi definido que nenhum servidor da Câmara a ser contratado, seja efetivo ou comissionado, poderá ter salário superior a 95% dos vencimentos de um vereador. Apenas os servidores de carreira, com décadas de serviços prestados e direitos adquiridos permanecerão com os atuais salários.

Transparência: Em cumprimento a lei de acesso à informação pública e para colocar fim a qualquer possibilidade de funcionários fantasmas, a Mesa Diretora implementou o Portal da Transparência com a divulgação de todos os cargos, nomes e salários da Casa de Leis. A população pode acompanhar mês a mês todas as movimentações financeiras da Câmara, como também a atribuição de cada contratado. Também foi na atual legislatura que foi implantado o controle biométrico da jornada de trabalho de servidores efetivos e comissionados, com registro de entrada e saída da Câmara.
Monitoramento: Em projeto inédito, foi implantado o monitoramento interno e externo da Câmara, que pode ser acompanhado pelo site oficial do Legislativo. Foram instaladas 27 câmeras de monitoramento que contribuem com a segurança, do prédio, dos bens públicos, dos servidores. Exemplo disso é o uso das imagens para auxiliar na elucidação do furto de uma camionete, que foi localizada e os responsáveis pelo crime, detidos.

Gastos com celular: Medida inédita adotada nesta legislatura é a divulgação de gastos com telefonia, xerox e correspondências dos 21 gabinetes parlamentares. Nas primeiras divulgações já foi relevada uma significativa redução nos gastos com telefonia. Em 2012, com 15 vereadores, a Câmara gastou R$ 56.508,78 com telefonia, enquanto que, em 2013, com 21 vereadores, a despesa ficou em R$ 38.673,28. Mesmo com seis vereadores a mais, o gasto caiu 31,56%.

Menos diárias: A Mesa Diretora cortou a farra das diárias de viagens aos vereadores e assessores, obtendo redução de 17,8% nas despesas com diárias de viagem. De janeiro de 2011 até agosto de 2012, os 15 então vereadores gastaram R$ 36.260 com diárias de viagens. Nos mesmos meses de 2013 até agosto deste ano, os gastos não passaram de R$ 29.815. E em 2014, a despesa total fechou em apenas R$ 19,5 mil.

Servidores uniformizados: A partir de 2014, todos os servidores efetivos das Câmara de Vereadores de Cascavel foram contemplados com uniformes padronizados para melhorar, tanto as condições de trabalho quanto facilitar o atendimento à população.

TV Câmara: O sonhado projeto de implantação da TV Câmara foi implantado em 2014. Proposta que permite à população acompanhar todas as sessões da Câmara Municipal ao vivo, pela internet. A TV Câmara também disponibiliza as gravações das sessões, que podem ser vistas a qualquer hora do dia.

Economia em licitações: Já no início da Legislatura, a Mesa Diretora autorizou que as compras da Câmara de Vereadores fossem licitadas por meio de pregões eletrônico e presencial, pondo fim às cartas-convite. Com esse formato para licitações, a Câmara conseguiu economizar mais de R$ 125 mil em apenas duas compras. Aprovação dos cascavelenses: Em 2013, após o corte de gastos, salários e reforma administrativa, a Câmara Municipal recebeu a histórica aprovação de 87% dos cascavelenses em pesquisa do Instituto Vox Data.