Foi realizada nesta quarta-feira (28) as duas últimas sessões deste ano e também da Legislatura 2013/2016.

As sessões foram realizadas através de convocação extraordinária, a pedido dos vereadores e permitindo que proposições apresentadas por eles virassem lei, pois o Regimento Interno da Câmara prevê que aquelas matérias que não são votadas até o final do mandato sejam automaticamente arquivadas na passagem do ano.

Na pauta foram apreciados quatro projetos de autoria dos vereadores. Três deles prevêm a denominação de bem público e um deles declara de utilidade pública a Acop (Associação Metropolitana Filantrópica Comunitária do Oeste Paranaense). Os dois últimos projetos aprovados foram encaminhados pelo Executivo, autorizando a desafetação de um imóvel público e concedendo o direito real de uso de bem público a uma entidade que presta trabalho social e sem fins lucrativos.

Recesso
O recesso legislativo se estende até dia 1º de janeiro de 2017, mas as sessões ordinárias serão retomadas apenas na primeira semana de fevereiro. Durante este período, as atividades administrativas da Câmara, os gabinetes e a Secretaria funcionarão normalmente. A única mudança na rotina do Legislativo está na interrupção das sessões por seis semanas.

A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho, conhecidos como recesso parlamentar.

Neste mandato, os vereadores apresentaram 695 projetos de Lei Ordinária, 1695 Requerimentos e 2000 Indicações.

Assessoria de Imprensa/CMC