A Câmara aprovou em primeira votação na sessão desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei 156/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto precisa passar ainda pela segunda e última votação, que deve acontecer somente no ano que vem na volta do recesso parlamentar, já com uma nova Mesa Diretora na Câmara, presidida pelo vereador Gugu Bueno (PR).

Os vereadores elogiaram a proposição, que tem o aval do sindicato que representa a categoria. Como comentou o vereador Paulo Porto (PCdoB) “este plano é fruto de uma luta que vem desde 2010, onde há avanços e retrocessos, com muitas conquistas a serem ainda conseguidas”.

Para o vereador Vanderlei da Silva (PSC), um dos principais pontos positivos do projeto é a “garantia de que os professores de educação infantil, que trabalham na CMEIs, tenham os mesmos avanços na carreira que os professores do ensino fundamental”. Segundo ele, até o momento, esta classe de profissionais ficava de fora de muitos benefícios previstos pelo plano.

O atual presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PSL) ressaltou a celeridade com que a matéria tramitou na Casa, garantindo que o projeto fosse deliberado o mais rápido possível, em consonância com o interesse da classe.

A prefeitura explica que o atual Plano de Carreira do Magistério Público Municipal foi aprovado em 2006, mas após esta data, várias leis e regulamentações surgiram e atingiram diretamente os profissionais do magistério, como o piso salarial nacional para professores e a regulamentação do Fundeb. Além disso, o Executivo demonstra ainda que a mudança no plano de cargos e salários está em conformidade com o orçamento do município e é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária.

Assessoria de Imprensa/CMC