Foi aprovado em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (23), o PLO 59/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”. Proposta pelo presidente da Câmara, vereador Tiago Almeida (Republicanos), a campanha terá ações para conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A escolha do mês de maio está diretamente associada ao 18 de maio, data nacional de mobilização contra o abuso e a exploração sexual infantil, instituída pela Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória da menina Araceli Crespo, brutalmente assassinada em 1973. A data tornou-se símbolo da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e da necessidade de enfrentamento efetivo a essas graves violações.
Segundo o proponente, a violência sexual infantojuvenil é “uma realidade alarmante e silenciosa em todo o país”, cuja identificação e combate é dificultada pelo fato de acontecer muitas vezes dentro da família ou em ambientes de confiança. “Por isso, a informação e a mobilização da sociedade são fundamentais para romper o ciclo de silêncio, garantir a proteção integral e assegurar os direitos fundamentais desse público vulnerável”, defende Tiago Almeida.
A campanha "Maio Laranja" visa promover ações educativas e informativas, fortalecer a rede de proteção, incentivar a denúncia e engajar a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada em um esforço conjunto e permanente de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A votação final do projeto acontece nesta terça, 24 de março.
Assessoria de Imprensa/CMC
