Foi aprovado nesta terça-feira (30) o Requerimento 300/2016 do vereador Rui Capelão (PMDB) solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a contratação de empresa para a implantação de equipamentos semafóricos das Avenidas Brasil, Tancredo Neves e Barão do Rio Branco dentro do Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI.

O documento questiona qual a data da publicação do edital, a justificativa para esta licitação, quantas e quais empresas participaram do certame e se as empresas possuíam acervo técnico, qual o preço máximo proposto pelo edital e qual foi o preço mínimo ofertado, se a empresa vencedora possui certidão de idoneidade junto ao Tribunal de Contas do Estado para participar de licitações e se os softwares contratados são livres, como recomenda a legislação estadual. Capelão pede ainda uma cópia integral do processo licitatório.

“É uma prerrogativa do legislativo fiscalizar os gastos públicos e acompanhar atentamente os contratos firmados pelo município. Esta licitação envolve mais de uma dezena de milhões de reais e uma empresa que já teve problemas com serviços prestados em outras cidades”, explicou o vereador.

Assessoria de Imprensa/CMC