Na manhã desta quarta-feira (25), foi protocolado pelo relator da Comissão Processante, Jaime Vasatta (PTN), o relatório final das investigações. Em seu parecer, o vereador afirma que muitas ações tomadas durante os trabalhos foram inoperantes, arbitrárias e inconstitucionais, portanto, delega ao plenário a função de responder duas questões: Bebber cometeu ato de improbidade administrativa? O denunciado faltou com o decoro parlamentar em sua conduta pública?

Vasatta questionou o modo como o presidente da Comissão, Rui Capelão, conduziu as oitivas e também as reuniões internas do grupo, “nós focamos nosso relatório nas oitivas realizadas na Câmara, no entanto, Capelão impediu a convocação de diversas testemunhas e impediu o andamento ideal da comissão. Sem essa interferência do presidente, o resultado poderia ser outro”, alegou o relator.

O presidente da comissão, Rui Capelão (PPS) apresentou um relatório no qual expõe seu voto em separado e pede a cassação de Paulo Bebber, “o relatório entregue pelo relator e aprovado por ele e pelo vereador João Paulo foi baseado na defesa apresentada pelo próprio advogado de Bebber e isso é muito grave. Nós sabemos que os vereadores estão aqui para representar os interesses do povo”. Em seu voto, Capelão afirma que seus colegas se abstiveram de opinar pela procedência ou improcedência das denúncias, “notadamente, o vereador Paulo Bebber usou de seu cargo público para tentar adquirir proveito próprio e com isso comprometeu a boa conduta de seus colegas edis, ao dizer que o benefício de 500 mil reais seria dividido aos demais”. Para Rui Capelão, Paulo Bebber deve ter seu mandato cassado pelos crimes de improbidade administrativa e concussão.

O processo de cassação de mandato de vereadores é regulado pelo Decreto-Lei nº 201 de 1967. Nele consta a previsão de que “a comissão processante emitirá um parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento”. Baseando-se nesta previsão legal, o presidente da Câmara, Marcio Pacheco, formalizou a devolução do relatório para que seus membros entregassem, até às 17h30 de hoje, um novo parecer definindo se as denúncias procedem ou não, sob a possibilidade de serem responsabilizados por prevaricação por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”. Não tendo sido protocolada nova versão dentro do prazo, no final da tarde Marcio Pacheco ordenou que sejam incorporados aos autos tanto o relatório apresentado por Vasatta quanto o relatório apresentado por Rui Capelão, tendo em vista que este último preenche os requisitos legais e deve ser apresentado em plenário na votação agendada para a próxima sexta-feira (27), às 14h.

A lei determina ainda que na votação final cada uma das infrações seja votada separadamente e se dois terços dos vereadores decidirem pela condenação, imediatamente será expedido um decreto legislativo com a cassação do mandato do vereador. Durante a sessão, serão lidas as peças requeridas por qualquer um dos vereadores e pelo denunciado, e, a seguir, todos aqueles que desejarem, poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Ao final, o denunciado ou seu procurador terá o máximo de duas horas para produzir defesa oral.

O vereador Gugu Bueno (PR) apresentou nesta tarde um requerimento de impedimento, no qual afirma não poder participar da votação por presidir atualmente um processo ético interno no partido contra o mesmo acusado e pelos mesmos fatos. O pedido foi deferido pela Procuradoria Jurídica da Casa. O vereador convocado para votar em seu lugar deve ser Serginho, segundo suplente do partido.

Denúncias

Em março foi tornada pública a gravação que apresenta o vereador Paulo Bebber em conversa com o corretor de imóveis Marcio Ireno, na qual supostamente pede propina no valor de R$ 500 mil para garantir a aprovação do projeto que cria o condomínio residencial Riviera, do programa Minha Casa, Minha Vida.

A acusação foi investigada pelo Ministério Público e também pela Polícia Civil. Na Câmara, as denúncias foram entregues pelo jornalista Edson Moraes e pelo sindicalista Laerson Matias e mais cem assinantes. Ambos as denúncias pediam a criação de uma comissão processante e a cassação do mandato de Bebber pelos possíveis crimes de concussão, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.

Assessoria de Imprensa/CMC