O vereador Policial Madril (PMB) usou a palavra livre nesta terça-feira (08) para tratar da cobrança da taxa de proteção a desastres, cobrada dos contribuintes cascavelenses junto com o boleto de IPTU e taxa de lixo.
Através do Requerimento 201/2018, Madril havia solicitado à prefeitura as seguintes informações acerca da cobrança da taxa de proteção a desastres, que substituiu a chamada “taxa de sinistro”: qual o valor arrecadado no ano de 2016 e no ano de 2017, qual a previsão de arrecadação para o ano de 2018, quem são os beneficiários e qual a porcentagem repassada, qual a forma de repasse dos valores aos beneficiários e qual a forma de prestação de contas ao município.
De acordo com a prefeitura, o valor arrecadado no exercício de 2016 foi de R$ 2.406.769.97 enquanto em 2017 foi arrecadado o valor de R$ 2.846.379,11. A previsão de arrecadação para o exercício de 2018, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2018, é de R$ 4.774.458,00. O Corpo de Bombeiros fica com 70% e a Defesa Civil com 30% da arrecadação, que não é repassada diretamente aos beneficiários, sendo administrada pela Prefeitura, pois tanto o Corpo de Bombeiros quanto e Defesa Civil são Unidades Orçamentárias do Orçamento Geral do Município e as receitas e despesas, bem como as movimentações bancárias são contabilizadas pelo próprio Executivo. A Prestação de Contas é realizada a cada quadrimestre na Câmara Municipal, bem como mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Os valores cobradores dos moradores cascavelenses variam de R$ 10,09 a R$ 60,55 para residências e área de risco para indústrias, comércio e serviços chegam a R$ 252 a cada mil metros quadrados. "A obrigação de manter a estrutura do Corpo de Bombeiros é do Estado do Paraná e não do Município, por isso essa taxa está sendo cobrada indevidamente”, afirmou Madril.
“Se o objetivo é beneficiar a população, esta verba deve ser separada previamente do orçamento da prefeitura e não cobrar através de uma taxa irregular, que só os grandes empresários e sindicatos podem questionar na justiça e deixar de pagar”, enfatizou. Para o vereador, com a cobrança da taxa de sinistro, apenas a população mais carente acaba sendo responsabilizada pela manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
Assessoria de Imprensa/CMC
