O ex-prefeito Edgar Bueno esteve na Câmara nesta quarta-feira (05) para acompanhar a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Os vereadores debateram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) sobre as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2014.

Os vereadores Serginho Ribeiro (presidente), Mazutti (secretário) e Jaime Vasatta (membro) aprovaram o parecer do Tribunal, que será agora encaminhado para votação em plenário através de um Projeto de Decreto Legislativo.

“O acompanhamento das contas das prefeituras é um processo complexo e detalhado, acompanhado agora pelos Tribunais em tempo real”, explica Serginho. O ex-prefeito, Edgar Bueno, afirma que “o Tribunal de Contas do Paraná é rigorosíssimo no julgamento das contas, por isso é bastante positivo saber que tivemos nossas contas aprovadas, como poucos municípios do Estado”, afirmou.

No parecer, o TCE-PR recomenda a regularidade com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2014. As ressalvas referem-se à “falta de comprovação de regularidade previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social e falta de registro do passivo atuarial nas contas do sistema de controle contábil”. No entanto, as ressalvas foram justificadas posteriormente pela administração de Edgar Bueno, que conseguiu comprovar que as medidas devidas para sanar os problemas foram tomadas.

Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis – federal, estadual e municipal. O Tribunal de Contas atua como órgão auxiliar, analisando as contas e exarando um parecer opinativo. Após emitir o parecer, cabe ao Legislativo deliberar em plenário se aprova ou não as contas dos gestores.

Assessoria de Imprensa/CMC