Para prestar esclarecimentos sobre o déficit técnico atuarial do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel) a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara convocou o presidente do IPMC e secretário de Administração, Alisson Ramos da Luz para uma reunião no dia 09 de julho, às 10h, no plenário.

O motivo para a visita do secretário é prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 71/2014, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo complementar) do IPMC. Segundo o presidente da Comissão, Claudio Gaiteiro (PSL), o projeto apresenta vários detalhes técnicos relativos ao direito previdenciário e economia, por isso, “é necessário esclarecer adequadamente os vereadores e assessores para que exarem pareceres adequados e também para que possam votar com discernimento”. A reunião será aberta à imprensa.

O Município de Cascavel possui Regime Próprio de Previdência Social. Nesse sistema de previdência, deve ser calculado o déficit técnico atuarial, representado pelo valor atual dos compromissos da Previdência com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, menos o valor atual das receitas de contribuições dos servidores, atualmente fixados em 11% sobre a remuneração. Este passivo é determinado por processo matemático considerando vários elementos, entre eles o valor dos benefícios como aposentadoria e pensão por morte, expectativa de sobrevivência, probabilidade de morte e invalidez e valor da folha de vencimentos dos segurados.

Para a cobertura do déficit é estabelecido um plano de amortização com prazo máximo de 35 anos, sendo revisto anualmente. De acordo com o Executivo, o plano atual prevê o fim do déficit até o ano de 2040, por meio de contribuições crescentes.

Assessoria de Imprensa/CMC