Nesta quinta-feira (18), a prefeitura apresentou em audiência pública o orçamento do município para 2015. Com estimativa de orçamento de 891 milhões, o valor é 13,65% superior ao estimado para 2014. As secretarias que mais receberão investimentos serão, respectivamente, a de educação (24%), saúde (19%) e obras públicas (12%). A Câmara receberá em 2015 um repasse de R$ 17.887.700,00.

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara acompanhou a descrição das ações e despesas previstas para o próximo ano. A comissão integrada por Claudio Gaiteiro (PSL), Luiz Frare (PDT) e Walmir Severgnini (PROS) foi acompanhada pelos vereadores Nei Haveroth (PSL), Jaime Vasatta (PTN), e Vanderlei da Silva (PSC).

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o próximo ano. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.

O Executivo encaminha a LDO para ser apreciada pela Câmara até 30 de setembro. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser encaminhada até 15 de Novembro.

Assessoria de Imprensa/CMC