As atividades legislativas de 2014 na Câmara Municipal de Cascavel se encerram nesta semana, oportunidade da elaboração de balanços dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes da Casa de Leis. Uma delas é a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que tem desenvolvido um trabalho junto à rede municipal de ensino, vistoriando as condições estruturais e de quadro funcional, além da coleta de demandas junto a professores, alunos e usuários do transporte escolar rural e urbano.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o vereador Paulo Porto (PCdoB), afirma que a comissão conseguiu ir além do papel técnico de exarar parecer e demais consultas, consolidando-se em instrumento de fiscalização e canal de aproximação entre o poder legislativo e a comunidade. Em sua última reunião ordinária, a comissão apresentou um balanço do trabalho desenvolvido nos últimos dois anos. Além de Paulo Porto, a comissão é composta pelos vereadores Rui Capelão (secretário) e Walmir Severgnini (membro).

Ao todo, a Comissão de Educação exarou 90 pareceres a projetos de leis, elaborou 73 ofícios, 21 requerimentos e quatro indicações relativas às suas áreas de atuação. Além disso, organizou três audiências públicas, tendo como temas ‘Direitos Humanos e Cidadania’, ‘Políticas públicas para Cultura Urbana’ e sobre a ‘Estrutura das Escolas Públicas’.

Em 2013 foram visitadas mais de 30 escolas e em 2014 mais de 20 unidades, especialmente no recesso parlamentar do meio ano. No mesmo período, os vereadores vistoriaram as obras do Teatro Municipal e do Centro Poliesportivo do Jardim Veneza, oportunidade da cobrança da celeridade na entrega das obras atrasadas do teatro e da paralisação do complexo do Jardim Veneza.

A fiscalização do transporte escolar rural foi um dos principais focos dos trabalhos. Em 2013 foi elaborada uma cartilha que deu publicidade às cláusulas contratuais e obrigações das empresas, proporcionando maiores condições para comunidade acompanhar e auxiliar no trabalho de fiscalização dos serviços que estão sendo prestados. Ao todo foram confeccionadas cinco mil cartilhas, abrangendo um total de 3 mil usuários, contendo canais de comunicação para encaminhamento de denúncias, como a Ouvidoria Parlamentar do Legislativo.

Os vereadores acompanharam as vistorias semestrais do transporte feita pela Cettrans (Companhia de Engenharia Transporte e Trânsito) e apresentou denúncias ao Ministério Público com cópias dos contratos entre o Executivo e as empresas prestadores do serviço, além de ofícios, requerimentos e material com reportagens sobre ônibus que estavam fora das normas contratuais. "Nossa comissão trabalhou no exercício da fiscalização e no controle dos atos do poder executivo, do pedido de informações por meio de requerimentos para esclarecimentos dos pareceres e também em resposta às solicitações da comunidade", comenta Rui Capelão.

Entre os requerimentos e ofícios encaminhados à Secretaria de Educação de Cascavel estão às solicitações de construções de novos prédios para escolas e CMEIs; a problemática da falta de funcionários, professores e servidores como zeladoras, bibliotecárias e guardas municipais; readequação das estradas rurais; e reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos professores da rede municipal.

Paulo Porto destaca que a comissão sempre esteve aberta para atender à população e que qualquer cidadão que pretenda fazer críticas, sugestões e denúncias. "Foram dois anos de intenso trabalho, recompensados pelo reconhecimento da comissão tanto pela importância que tem dentro desta Casa de Leis; mas também reconhecimento do importante papel que consolidou ao longo destes anos junto às comunidades, que têm na comissão um importante aliado na busca por melhorias necessárias tanto na educação, como no esporte e na cultura", concluiu o presidente.

O poder legislativo conta com 10 comissões permanentes, compostas por três parlamentares, eleitos no início da atual legislatura para um mandato de dois anos. No retorno dos trabalhos em 2015 acontecerão as novas eleições para as comissões permanentes da Câmara.

Júlio Carignano / Assessoria de Impensa do vereador Paulo Porto