A primeira sessão do ano e também do mandato 2017-2020 tem início às 9h30, na próxima segunda-feira (06).

Conforme especifica o Regimento Interno da Câmara, Art. 34, “a constituição das comissões permanentes será realizada na primeira sessão ordinária de cada biênio da legislatura”, por isso, na segunda-feira, não haverá votação de nenhum projeto.

As comissões são órgãos integrados pelos vereadores, com composição partidária proporcional à da Câmara e com caráter técnico, legislativo e especializado. Dentre suas principais funções estão a deliberação sobre as proposições dentro de suas áreas temáticas, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, a realização de audiências públicas e convocação de autoridades para prestar esclarecimentos públicos.

Atualmente a Câmara conta com 10 comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo um presidente, um secretário e um membro. São elas: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente; Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Trabalho e Legislação Social; Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais e a Comissão de Segurança Pública e Trânsito.

O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) explica que “a composição das Comissões Permanentes é feita geralmente de comum acordo entre a presidência e os líderes ou representantes de bancadas, assegurando a máxima representação proporcional partidária”. Já a decisão de quem ocupa cada função nas comissões eleitas será tomada posteriormente em reuniões de cada grupo.

Vale ressaltar que o mesmo vereador não pode ser eleito para mais de cinco comissões e sua designação dura dois anos.

Assessoria de Imprensa/CMC